Comando
Em relação a ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Não se presume a necessidade de concessão da gratuidade de justiça quando a parte revel, citada por edital, é assistida por curador especial.
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito a ação direta de
inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de
preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos
de competência originária dos tribunais, conforme o
entendimento do STF.