STM 2025 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 30
Comando
Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.