STM 2025 · Direito Penal Militar · Parte Geral do Direito Penal Militar
Questão 44
Comando
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.A qualificadora do crime militar de furto prevista no CPM somente será aplicada se este for cometido contra a fazenda nacional.
Acerca da aplicação da lei processual penal militar brasileira,
prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os
itens a seguir.
Acerca da aplicação da lei processual penal militar brasileira,
prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os
itens a seguir.
Status: valida.
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