STM 2025 · Direito Processual Penal · Inquérito Policial
Questão 49
Comando
Julgue os itens a seguir, conforme o Código de Processo Penal Militar e o entendimento do STM.A ação penal militar somente poderá ser trancada, em virtude específica da ilicitude das provas obtidas na fase do inquérito policial militar, caso sua propositura seja lastreada apenas nas provas obtidas ilicitamente.
Status: Anulada.
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