Comando
Julgue os próximos itens, relativos aos bens sujeitos a sequestro segundo a legislação castrense.
O produto do crime ou qualquer bem ou valor apreendido que constitua proveito auferido pelo agente com a sua prática poderão ser restituídos ao lesado ou a terceiro de boa-fé.
No que concerne aos conflitos de competência previstos no
CPPM e à menagem, julgue os itens seguintes.