CEBRASPE · 2024 · Tribunal de Contas do Estado do Acre · Analista Administrativo

Questão 84 – Direito Ambiental – CEBRASPE 2024 – Tribunal de Contas do Estado do Acre (Analista Administrativo)

Direito Ambiental Licenciamento e Avaliação de Impacto

Comando

Julgue os itens a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997.

No caso hipotético da implantação de uma rodovia no Acre, cujo traçado adentre o Parque Nacional da Serra do Divisor, o licenciamento ambiental seria de responsabilidade do IBAMA.

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