Questão 70 – Direito Tributário – CEBRASPE 2024 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Auditor de Controle Externo)

Uma entidade governamental detectou que, devido a um erro no sistema de cobrança, um tributo pode ter sido cobrado indevidamente de determinados contribuintes, sendo necessário fazer a restituição. Caso se identifique que a totalidade dos valores cobrados deverá ser restituída, o desembolso esperado será de R$ 1 milhão; caso se identifique que o erro resultou apenas em uma cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado será de R$ 500 mil; e, finalmente, caso se identifique que o erro no sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a restituir. Nessa situação hipotética, caso se estime que 20% dos contribuintes tenham sido indevidamente tributados, 10% tenham sido tributados a maior e 70% não tenham sido afetados, então o valor esperado para a provisão com as restituições será de