Comando
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir.
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em virtude da prestação do serviço, sem qualquer dedução, nem do próprio valor do imposto.
No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e
doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à
COFINS e às participações governamentais, julgue os itens
subsequentes.