TJPA 2025 · Finanças Públicas · Instrumentos de Planejamento
Questão 91
Comando
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.
Status: valida.
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