Comando
A partir do disposto na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens a seguir.
No tocante à transparência ativa, os sítios eletrônicos dos órgãos e das entidades deverão atender a requisitos como conter formulário para pedido de acesso à informação, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência e divulgar em detalhes os formatos utilizados para a estruturação da informação.