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CEBRASPE · 2025 · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região · Analista Judiciário

Questão 58 – Direito Tributário – CEBRASPE 2025 – Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (Analista Judiciário)

Comando

No que diz respeito ao patrimônio cultural e arquitetônico, julgue os seguintes itens.

Muitas cidades brasileiras, como política de preservação de seu patrimônio arquitetônico, possuem normas que isentam o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de imóveis de relevante valor cultural e interesse histórico e cultural, avaliando-se, para isso, além do interesse público em razão do seu viés histórico e cultural, o bom estado de conservação das edificações.

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