TSE/TREs 2024 · Direito Administrativo · Princípios da Administração Pública
Questão 24
Comando
A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue os itens a seguir.Em conformidade com o princípio da autonomia dos partidos políticos, compete às direções partidárias a definição da duração dos mandatos de seus órgãos partidários permanentes ou provisórios, obedecido o prazo de vigência de até oito anos no caso dos provisórios.
Status: Anulada.
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