TSE/TREs 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 23
Comando
A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue os itens a seguir.A lei assegura a ampla liberdade de organização partidária, viabilizando, inclusive, a criação de partidos estaduais e regionais, estando vedada apenas a criação de partidos cujos programas afrontem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Status: valida.
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