GABARITA

TSE/TREs 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais

Questão 26

Comando

A respeito de registro de candidaturas, julgue os seguintes itens.
A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.

Status: valida.

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