TSE/TREs 2024
Justiça Eleitoral (Concurso Público Nacional Unificado) (TSE/TREs) · Analista Judiciário · 2024
Fontes oficiais
- Q1 — Língua Portuguesa
De acordo com o autor do texto, a lei prevê situações específicas em que o consumidor pode solicitar ao fornecedor a troca de um produto ou a devolução do dinheiro gasto na compra …
- Q2 — Língua Portuguesa
Segundo o texto, a expressão corrente ‘o cliente sempre tem razão’, apesar de comercialmente motivada, não condiz com a realidade determinada pelo arcabouço legal.…
- Q3 — Língua Portuguesa
De acordo com o texto, ao reclamar seus direitos, os consumidores brasileiros usam um critério pessoal de justiça derivado de sua falta de conhecimento acerca das leis, dos seus di…
- Q4 — Língua Portuguesa
As formas verbais “acabou”, “queria” e “preferia” (primeiro período do quinto parágrafo) são núcleos de orações cujos sujeitos são elípticos e referem-se ao termo “uma pessoa”.…
- Q5 — Língua Portuguesa
Nas orações em que ocorrem, as expressões ‘o cliente sempre tem razão’ (primeiro período do primeiro parágrafo) e “direito do consumidor” (primeiro período do quarto parágrafo) des…
- Q6 — Língua Portuguesa
Prejudicaria a correção gramatical do texto a substituição do trecho “a marcas e a lojas” (segundo período do primeiro parágrafo) por à marcas e à lojas.…
- Q7 — Língua Portuguesa
No início do quinto parágrafo, a vírgula empregada após o verbo “ilustrar” é facultativa e sua supressão preservaria a correção gramatical do texto.…
- Q8 — Língua Portuguesa
No terceiro parágrafo do texto, o vocábulo “que”, presente na oração “que alega”, é utilizado como elemento de coesão referencial e tem como referente o termo “o consumidor”.…
- Q9 — Língua Portuguesa
No último parágrafo do texto, o autor conclui que, sendo a ficção uma representação da realidade, o relato de uma situação passada caracteriza-se como ficção.…
- Q10 — Língua Portuguesa
Os textos caracterizados como obras de ficção são bem delimitados e apresentam alcance reduzido.…
- Q11 — Língua Portuguesa
Os críticos e teóricos de cinema Jacques Aumont e Michel Marie caracterizam a ficção como um simulacro da realidade, em uma oposição explícita à visão comum nos meios acadêmicos se…
- Q12 — Língua Portuguesa
Dada sua função na oração, o termo “da mente” (quarto período do quarto parágrafo) pode ser substituído pelo adjetivo mental, sem prejuízo da correção gramatical e do sentido origi…
- Q13 — Língua Portuguesa
Mantendo-se o sentido original e a correção gramatical do texto, o primeiro período do quarto parágrafo poderia ser reescrito da seguinte maneira: Pode-se afirmar que, dessa forma,…
- Q14 — Língua Portuguesa
No primeiro parágrafo, as três ocorrências da forma verbal “pode” expressam sentido de possibilidade.…
- Q15 — Língua Portuguesa
Na organização das ideias do primeiro parágrafo do texto, o conteúdo do segmento “mas com enredo, personagens ou ambientes inventados” se opõe à informação anterior segundo a qual …
- Q16 — Língua Portuguesa
No primeiro período do terceiro parágrafo, a substituição do vocábulo “franceses” por francês preservaria a correção gramatical do texto, embora alterasse o seu sentido e as relaçõ…
- Q17 — Língua Portuguesa
Seria mantida a correção gramatical do texto se o trecho “nos esquecer” (último período) fosse reescrito como esquecer.…
- Q18 — Língua Portuguesa
No texto, rejeita-se a ideia comum de que o ato de comunicar, interagir, corresponde unicamente à transmissão pura e simples de informações.…
- Q19 — Língua Portuguesa
Sem prejuízo da correção gramatical do texto, as palavras “é” e “que”, presentes no segundo período do segundo parágrafo, poderiam ser suprimidas.…
- Q20 — Língua Portuguesa
Para atingir o seu propósito comunicativo, a autora constrói seu texto combinando as tipologias expositiva e narrativa.…
- Q21 — Direito Previdenciário
Vigora, nas eleições proporcionais, o princípio da candidatura nata, em benefício de mandatários e de filiados que já tenham exercido, durante a legislatura em curso, o mandato par…
- Q22 — Direito Eleitoral
Na circunscrição dos partidos políticos, as convenções partidárias são a instância máxima de deliberação a respeito da formação de coligações e da definição de candidatos.…
- Q23 — Direito Eleitoral
O registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral é condição suficiente para que o partido político participe do processo eleitoral, receba recursos do fundo partidário e t…
- Q24 — Direito Constitucional
Para o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral, é exigida a comprovação do apoio de leitores não filiados a outros partidos, em número correspondente a…
- Q25 — Direito Eleitoral
O comprovante de escolaridade integra a relação de documentos que devem acompanhar o pedido de registro do candidato.…
- Q26 — Direito Constitucional
A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.…
- Q27 — Direito Eleitoral
Não há obrigatoriedade de que a totalidade dos candidatos a que o partido tem direito seja escolhida nas convenções, podendo os órgãos de direção partidária preencher posteriorment…
- Q28 — Direito Eleitoral
Os partidos devem reservar, para cada sexo, valor percentual mínimo das candidaturas que podem registrar, embora o preenchimento final efetivo dessas vagas possa ocorrer em percent…
- Q29 — Direito Eleitoral
No caso de filiação partidária, cabe ao partido inserir os dados do novo filiado no sistema eletrônico da justiça eleitoral, enquanto nos casos de mudança de partido de filiado ele…
- Q30 — Direito Civil
Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário acarreta a perda do mandato, constituindo as duas exceções a essa regra as seguintes: muda…
- Q31 — Direito Administrativo
Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao conteúdo das propostas, até a r…
- Q32 — Direito Administrativo
A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, já q…
- Q33 — Direito Administrativo
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.…
- Q34 — Direito Administrativo
É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para fins de aplicação de multas …
- Q35 — Direito Administrativo
A investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.…
- Q36 — Direito Administrativo
No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de decreto, sobre organização …
- Q37 — Direito Administrativo
Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência…
- Q38 — Direito Constitucional
Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é subordinado e da aprovação do T…
- Q39 — Estatística
O direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da demonstração da conduta, do prejuízo causado ao terceiro e do nexo de causalidade entre o referido preju…
- Q40 — Direito Administrativo
A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.…
- Q41 — Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de eficácia, isto é, a capacidade de produzir efeitos.…
- Q42 — Direito Constitucional
É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.…
- Q43 — Direito Eleitoral
Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.…
- Q44 — Direito Constitucional
A característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.…
- Q45 — Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui competência tanto para editar atos normativos quanto para fiscalizar os tribunais a fim de qu…
- Q46 — Direito Constitucional
Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária do MP e enviá-la anualmente ao Congresso Nacional.…
- Q47 — Direito Constitucional
Conforme as normas constitucionais vigentes, todos os entes subnacionais são autônomos e estão representados nos órgãos legislativos de caráter nacional.…
- Q48 — Direito Administrativo
A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam para atender ao princípio da pu…
- Q49 — Direito Constitucional
Apesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República, os denominados crimes de responsabilidade não têm natureza jurídica penal.…
- Q50 — Administração Pública
A iniciativa de projetos de lei pode ser extraparlamentar, ou seja, originária de autoridades que não compõem o Poder Legislativo.…
- Q51 — Administração Pública
A reforma administrativa da década de 1930 visava combater o patrimonialismo vigente por meio da implementação de parâmetros burocráticos.…
- Q52 — Administração Pública
A visão do governo como acelerador da economia é típica do empreendedorismo governamental, que foi promovido no Brasil pela Constituição Federal de 1988.…
- Q53 — Administração Pública
A abordagem estruturalista, de origem sociológica, surgiu como resposta à rigidez da teoria da burocracia.…
- Q54 — Administração Pública
As experiências de Hawthorne evidenciaram a prevalência da remuneração como principal fator motivacional para os trabalhadores do chão de fábrica.…
- Q55 — Direito Administrativo
Cabe à função de direção promover a motivação dos trabalhadores.…
- Q56 — Direito Administrativo
Na administração por objetivos, o foco é direcionado para as finalidades da organização, priorizando-se a eficácia em detrimento da eficiência.…
- Q57 — Direito Constitucional
A governança pública comporta, entre outros, parâmetros indicativos da estabilidade política do país.…
- Q58 — Controle e Gestão
Accountability é um critério objetivo para mensurar a transparência de um Estado, o qual evidencia em que medida a administração pública concede publicidade às suas ações.…
- Q59 — Tecnologia da Informação
No processo administrativo, a avaliação de desempenho e a alocação de recursos são tarefas típicas da função de organização.…
- Q60 — Administração Pública
As técnicas de gestão de projetos se aplicam a tarefas rotineiras, continuadas e de alto volume.…
- Q61 — Administração Pública
A gestão da qualidade envolve ações de planejamento, a exemplo do estabelecimento de requisitos, do controle da qualidade e da melhoria da qualidade.…
- Q62 — Direito Civil
A dinâmica de grupo é um método de seleção que permite avaliar a sociabilidade dos candidatos e a sua capacidade de atuar sob pressão.…
- Q63 — Administração Pública
As técnicas de recrutamento interno se voltam à busca de candidatos cujo desempenho ainda não é conhecido pela organização.…
- Q64 — Administração Pública
A gestão da qualidade total promove práticas de empoderamento com vistas a inserir os colaboradores no planejamento das ações organizacionais. No que se refere a organizações mode…
- Q65 — Administração Pública
O planejamento estratégico assemelha-se a um processo de melhoria contínua operacional, que envolve a construção de cenários e a identificação e seleção de alternativas que conduza…
- Q66 — Administração Pública
O primeiro passo para a construção do planejamento estratégico é a definição de missão da organização.…
- Q67 — Administração Pública
A organização formal é representada por meio do organograma, a partir do qual é possível visualizar o desenho que demonstra a estrutura organizacional, os cargos, as funções, as ár…
- Q68 — Direito Administrativo
O controle, considerado a segunda função no processo administrativo, é necessário para medir e avaliar o desempenho organizacional.…
- Q69 — Legislação Específica
Os processos finalísticos estão relacionados com a produção e(ou) entrega dos produtos e(ou) serviços finais que a organização oferece, sendo típicos processos transversais.…
- Q70 — Administração Pública
As decisões tomadas no sistema de gestão da qualidade são baseadas em crenças e fatos observados por meio de indicadores.…
- Q71 — Direito Processual Penal
Em um modelo de gestão para resultados, devem ser consideradas múltiplas dimensões de esforço — tais como processos, recursos, estruturas, sistemas informacionais e pessoas —, as q…
- Q72 — Administração Pública
A gestão para resultados no setor público enfoca os processos utilizados e as metas ligadas a eles, como, por exemplo, as orçamentárias. Nesse caso, os resultados para os cidadãos,…
- Q73 — Direito Administrativo
A excelência nos serviços públicos implica a atenção prioritária ao cidadão e à sociedade, considerada a sua condição de usuários dos serviços públicos, bem como de destinatários d…
- Q74 — Administração Pública
No âmbito do empreendedorismo governamental, governo catalisador é aquele que cria mecanismos de competição dentro das organizações públicas e entre organizações públicas e privada…
- Q75 — Administração Pública
São considerados exemplos de empreendedorismo governamental o orçamento participativo e os laboratórios de inovação.…
- Q76 — Auditoria Governamental
Tanto as entidades privadas quanto as públicas utilizam técnicas administrativas como planejamento, organização, direção e controle para a consecução de seus objetivos organizacion…
- Q77 — Engenharia Ambiental
Na administração pública, a sustentabilidade se manifesta, entre outras ações, na promoção da eficiência energética, na gestão adequada dos recursos e na destinação correta dos res…
- Q78 — Contabilidade
O paradigma do cliente impacta de forma semelhante as organizações do setor público e as do setor privado, na medida em que os indivíduos são percebidos como pessoas físicas à proc…
- Q79 — Direito Administrativo
Para a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do serviço ou do fornecimento.…
- Q80 — Direito Processual Civil
Considere que, no curso de determinado contrato de serviço continuado, a administração tenha-se recusado a emitir decisão sobre reclamação relacionada a sua execução, sob a alegaçã…
- Q81 — Administração Pública
Em caso de suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.…
- Q82 — Direito Administrativo
A contratação de terceiro exime a responsabilidade do fiscal do contrato.…
- Q83 — Direito Civil
Tratando-se de serviços contínuos sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, somente o contratado é legalmente responsável pelos encargos trabalhistas e previdenciários resu…
- Q84 — Direito Administrativo
Compete ao fiscal do contrato receber definitivamente o objeto do contrato, desde que este esteja acompanhado de termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratua…
- Q85 — Direito Processual do Trabalho
O preposto da contratada, que deve ser aceito pela administração, deve permanecer no local da execução do contrato.…
- Q86 — Direito Administrativo
Nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado poderá fiscalizar a distribuição dos recursos humanos alocados, mas …
- Q87 — Direito Processual do Trabalho
O preposto da contratada deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando a regularização das faltas.…
- Q88 — Direito Administrativo
O fiscal do contrato deverá informar aos seus superiores as medidas convenientes para a execução do objeto apenas nos casos em que houver dúvida jurídica. No que se refere ao acom…
- Q89 — Raciocínio Lógico
Não é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame, uma vez que essa circunstância revela fato ant…
- Q90 — Direito Administrativo
É lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar juntamente com a penalidade de multa.…
- Q91 — Direito Administrativo
É direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da administração.…
- Q92 — Direito Administrativo
A obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência esgota-se a cada prorrogação do prazo de vigência do ajuste.…
- Q93 — Direito Administrativo
De acordo com os princípios da abordagem contingencial da administração, não existe uma forma única e ideal de gerir pessoas, sendo necessário adaptar as práticas a cada contexto o…
- Q94 — Administração Pública
A função precípua de um órgão de recursos humanos envolve subprocessos como atração, retenção, desenvolvimento e monitoramento de pessoas. A implementação de políticas de diversida…
- Q95 — Administração Pública
A importância de um órgão de gestão de pessoas não se restringe à atração e à retenção de talentos, sendo sua contribuição ainda mais efetiva na resolução das questões cotidianas r…
- Q96 — Administração Pública
A liderança transformacional enfatiza a motivação dos colaboradores por meio de recompensas financeiras e promoções seriadas.…
- Q97 — Atualidades
A qualidade de vida no trabalho diz respeito tão somente às condições físicas do ambiente laboral, enquanto a avaliação de aspectos psicológicos e sociais dos colaboradores é reali…
- Q98 — Direito Processual Penal
Relações de trabalho baseadas na confiança mútua entre colaboradores e gestores tendem a promover um ambiente organizacional mais produtivo.…
- Q99 — Administração Pública
O gerenciamento de conflitos nas organizações deve ser realizado por meio de intervenções formais, como mediação e arbitragem, já que intervenções informais ou abordagens diretas n…
- Q100 — Administração Pública
Em vez de focalizar o impacto da mudança sobre o comportamento humano nas organizações, a gestão da mudança tem como foco a implementação de novas tecnologias.…
- Q101 — Administração Pública
Competências interpessoais são essenciais para o estabelecimento da liderança eficaz, pois promovem comunicação eficiente e relacionamentos sólidos.…
- Q102 — Direito Administrativo
Após entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o dese…
- Q103 — Física
Modelos de trabalho mais rígidos, focados nas tarefas e associados a controles mais rigorosos da força de trabalho, estão entre as principais tendências de gestão de pessoas no con…
- Q104 — Física
O recrutamento externo apresenta como vantagem a possibilidade de atrair novas competências e experiências para os quadros governamentais, causando o denominado processo de oxigena…
- Q105 — Direito Processual Civil
Uma vantagem da análise de cargos é facilitar o mapeamento de lacunas de competências dos servidores, possibilitando o levantamento de necessidades para subsidiar o planejamento e …
- Q106 — Tecnologia da Informação
A remuneração variável é uma prática comum na administração pública, utilizada para incentivar o desempenho excepcional e a produtividade dos servidores.…
- Q107 — Economia
Alguns bens disponibilizados pelo poder público, como certas vias de acesso, são considerados externalidades negativas, gerando-se impactos econômicos e sociais diferenciados.…
- Q108 — Direito Administrativo
A deficiência da iniciativa privada em prover bens e serviços de forma eficiente e justa, evidenciada pelas falhas de mercado e de informação, justifica a intervenção estatal na ec…
- Q109 — Contabilidade
Os bens mistos ou meritórios, por sua limitada utilidade social, devem ser fornecidos exclusivamente pelo setor privado por meio dos mecanismos de mercado, pois não se justifica a …
- Q110 — Finanças Públicas
O orçamento público, como ferramenta de estabilização econômica, impacta a economia por meio da escala das despesas governamentais, incluindo-se os gastos decorrentes dos salários …
- Q111 — Finanças Públicas
Ao se estabelecer que a lei orçamentária inclua todas as receitas, inclusive aquelas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei, consagra-se o princípio da universalid…
- Q112 — Direito Administrativo
Apesar de infringir a concepção do princípio da não afetação das receitas, a destinação específica da receita de contribuições não só é uma prática corrente, mas também legal e jus…
- Q113 — Finanças Públicas
O orçamento que estima a receita e autoriza os tetos de despesas define a sua natureza contábil-financeira.…
- Q114 — Finanças Públicas
O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão pública.…
- Q115 — Direito Administrativo
Originada a partir da descentralização administrativa causada pelo surgimento das entidades da administração indireta — como as autarquias —, a coexistência de vários orçamentos au…
- Q116 — Finanças Públicas
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, ao incumbir-lhe de disciplinar temas como o equilíbrio entre despesas e receitas, metas e riscos fiscais, limi…
- Q117 — Finanças Públicas
O anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as receitas e despesas correntes e de capital, em valores correntes e constantes.…
- Q118 — Finanças Públicas
Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonância com a LOA.…
- Q119 — Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de um demonstrativo detalhado que apresente os impactos regionais das medidas de isençõe…
- Q120 — Finanças Públicas
O PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.…