TSE/TREs 2024 · Direito Constitucional · Teoria da Constituição
Questão 41
Comando
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.Quanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de eficácia, isto é, a capacidade de produzir efeitos.
Status: valida.
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