TSE/TREs 2024 · Direito Constitucional · Princípios Fundamentais
Questão 42
Comando
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.
Status: valida.
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