TSE/TREs 2024 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 48
Comando
Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue os itens subsecutivos.Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-se à esfera judicial.
Status: valida.
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