GABARITA

TSE/TREs 2024 · Direito Eleitoral · Partidos Políticos

Questão 43

Comando

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.

Status: valida.

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