TSE/TREs 2024 · Direito Processual Civil · Atos Processuais
Questão 22
Comando
A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue os itens a seguir.Nos anos de eleição, os partidos políticos podem realizar alteração estatutária que estabeleça prazos de filiação partidária superiores aos anteriormente previstos em seus estatutos, com vistas a possibilitar o maior número possível de candidaturas a cargos eletivos.
Status: valida.
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