Comando
No que concerne ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
É predominante no setor público brasileiro a técnica do orçamento base zero, segundo a qual todas as despesas devem ser justificadas do zero, sem considerar o histórico de gastos anteriores (diferentemente do orçamento-programa).
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens
a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964.