GABARITA

TSE/TREs 2024 · Raciocínio Lógico · Problemas Aritméticos

Questão 89

Comando

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Não é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame, uma vez que essa circunstância revela fato anterior ao contrato.

Status: valida.

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