A Instrução Normativa do IBAMA no 1/2016 estabelece os procedimentos para o licenciamento e a regularização ambiental de instalações radiativas, que são definidas e classificadas segundo a Norma CNEN NN 6.02/2014. De acordo com esses instrumentos legais, o processo de licenciamento ambiental do tipo 1, que inclui como atos administrativos as licenças prévia, de instalação e de operação, deve ser realizado para instalações do seguinte tipo:
Questão 44 – Direito Ambiental – CESGRANRIO 2022 – Eletrobras Termonuclear S.A. (Engenheiro Ambiental)
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