Questão 47 – Legislação Específica – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA-SP(004/2025-CARGOS GERAIS-CONCURSO PÚBLICO) (ASSISTENTE SOCIAL)

De acordo com o Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de

1990, assinale a alternativa que trata

CORRETAMENTE do direito à vida e à saúde.

Alternativa A:
É assegurado o acesso às políticas de saúde da mulher e ao atendimento perinatal desde que haja coparticipação financeira da usuária.
Alternativa B:
O atendimento pré-natal será realizado apenas por profissionais da atenção de alta complexidade em ambiente hospitalar.
Alternativa C:
O direito ao acompanhante é assegurado apenas durante o trabalho de parto, sendo vedada a sua permanência no período do pós-parto imediato por razões de controle de infecção hospitalar.
Alternativa D:
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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