Conforme a Lei Orgânica do município de
Guaraciaba do Norte-CE, na seção desporto, “é dever
do Município fomentar e incentivar as práticas
esportivas formais e não formais, com direito de cada
um”. A respeito das políticas públicas do esporte no
município de Guaraciaba do Norte-CE, constitui-se
como princípio, EXCETO.