Sobre a Constituição Federal de 1988, no que diz
respeito ao Capítulo III, Seção I – Educação, analise
as sentenças abaixo e assinale a alternativa
CORRETA.
IArt. 209. O ensino é livre à iniciativa privada,
atendidas as seguintes condições: I -
cumprimento das normas gerais da educação
nacional; II - autorização e avaliação de
qualidade pelo Poder Público.
IIArt. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios organizarão em regime de
colaboração seus sistemas de ensino.
IIIArt. 206. A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Estão CORRETAS: