Questão 23 — Direito Constitucional — PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC(CONCURSO PÚBLICO)

Questão 23 – Direito Constitucional – CONSULPAM 2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ (PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE))

Sobre o salário-família, que está normatizado no

regime jurídico dos servidores públicos do município

de Itapoá-SC, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O salário-família é devido ao servidor ativo, por filho menor de qualquer condição, até 12 (doze) anos de idade.
Alternativa B:
Quando o pai e a mãe forem servidores públicos municipais e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles e, quando separados, será pago ao que estiver na guarda de cada qual dos dependentes.
Alternativa C:
Ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais.
Alternativa D:
As cotas do salário-família não serão incorporadas para qualquer efeito ao vencimento ou ao benefício, não servindo de base para qualquer contribuição.
Alternativa E:
O salário-família é devido mensalmente ao servidor ativo, com base na previdência geral.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Atalhos de teclado

Reportar problema

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.