Considerando que a LDB estabelece as bases legais,
a estrutura e as diretrizes gerais da educação no
Brasil, organizando os níveis e modalidades de ensino
e garantindo o direito à educação para todos. Uma das
alterações importantes desde a sua publicação foi a
ampliação da duração do Ensino Fundamental para 9
(nove) anos. Diante do exposto, assinale a alternativa
CORRETA que apresenta a lei que promoveu esta
importante mudança.