A LDB é a Lei federal que organiza todo o sistema
educacional brasileiro, definindo direitos, estrutura,
diretrizes e responsabilidades da educação básica à
superior, com base nos princípios de qualidade,
equidade e gestão democrática. De acordo com
algumas características importantes de instrumentos
que alteraram essa Lei ao longo dos anos, analise as
sentenças a seguir:
IEstabeleceu a obrigatoriedade da educação
básica dos 4 aos 17 anos, desde a Pré-Escola até
o Ensino Médio.
IIAtualizou a LDB para adequá-la à Emenda
Constitucional 59/2009.
IIIEstabeleceu 20 metas para todos os níveis
educacionais (da infantil à pós-graduação), com
prazos e estratégias específicas.
IVExigiu o direcionamento de pelo menos 70% dos
recursos para pagamento de profissionais da
educação e a priorização de redes com menor
capacidade socioeconômica.
Analisadas as sentenças, são características da Lei
12.796/2013: