Questão 21 — Controle e Ética na Administração Pública — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)

Um Médico-veterinário de um município de grande

porte, onde funcionam dezenas de clínicas e hospitais

veterinários 24 horas, é procurado em seu consultório

particular por um cliente que deseja agendar uma

consulta de rotina (check-up anual) para seu cão

saudável. Por motivos de foro íntimo decorrentes de

desavenças pessoais anteriores com esse cidadão, o

médico-veterinário recusa o atendimento e orienta o

tutor a procurar outro profissional na região.

Considerando as regras sobre direitos e deveres

dispostos na legislação profissional e no Código de

Ética do Médico-Veterinário, a conduta do

profissional é considerada:

Alternativa A:
Ilícita, pois o profissional comete infração ética ao discriminar o cliente por desavenças pessoais, sendo o direito de recusa restrito a impedimentos estritamente técnicos ou de saúde do próprio veterinário.
Alternativa B:
Lícita, pois a legislação assegura ao veterinário o pacientes, uma vez que a situação envolve um atendimento de rotina e a localidade conta com outros profissionais da mesma área.
Alternativa C:
Ilícita, uma vez que a liberdade de escolha do paciente só pode ser exercida se o veterinário encaminhar formalmente e por escrito o prontuário prévio do animal para uma junta de profissionais do município.
Alternativa D:
Lícita, desde que o profissional comprove que a desavença pessoal gerou um perigo imediato ou risco de integridade física para a vida do animal durante a contenção no consultório.

Questão 21 – Controle e Ética na Administração Pública – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (VETERINÁRIO)