Questão 28 – Direito Ambiental – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (AGENTE DE SANEAMENTO)

A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos constitui a primeira prioridade na gestão de resíduos sólidos, devendo anteceder as ações de redução, reutilização e reciclagem por representar a etapa de maior segurança ambiental.

A recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos pode ser adotada livremente como alternativa prioritária à reciclagem, independentemente de comprovação de viabilidade técnica e ambiental ou de monitoramento de emissões.

A ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos compreende, sucessivamente, reciclagem, reutilização, redução, tratamento dos resíduos sólidos, recuperação energética e disposição final dos rejeitos.

Tecnologias de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos poderão ser utilizadas desde que seja comprovada sua viabilidade técnica e seja implantado programa de monitoramento das emissões aprovado pelo órgão ambiental competente.