Questão 25 — Engenharia Sanitária — PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA-SP(EDITAL 001/2026-CONCURSO PÚBLICO)

Ao analisar as diretrizes e metas de universalização

previstas no plano municipal de saneamento básico,

verificou-se a necessidade de aplicar os princípios

fundamentais que regem o planejamento e a prestação

desses serviços públicos. Para garantir a

conformidade jurídica das metas estipuladas pelo

município, foi necessário correlacionar as ações

propostas à definição legal do princípio da

integralidade. Com base nas bases regulatórias

fixadas pela legislação nacional de saneamento

básico, Lei n.º 11.445/2007, a aplicação CORRETA

do princípio da integralidade em um plano de metas

ocorre quando o gestor assegura:

Alternativa A:
A estruturação de modelos de gestão tarifária que priorizem a modicidade das taxas cobradas dos usuários de baixa renda, garantindo o equilíbrio econômico do prestador por meio de subsídios cruzados entre distritos territoriais.
Alternativa B:
O ordenamento de ações e serviços de modo que o planejamento das metas setoriais ocorra de forma independente e autônoma em cada bacia hidrográfica, mitigando os custos de captação e recalque das companhias regionais.
Alternativa C:
O fornecimento compulsório e contínuo de água tratada para a totalidade dos domicílios da malha urbana densa, sobrepondo os investimentos de abastecimento público às demandas de drenagem de águas pluviais.
Alternativa D:
A execução integrada de um conjunto de atividades e componentes de cada um dos serviços públicos que possibilite o atendimento das necessidades da população e potencialize a eficiência das ações estatais e dos resultados.

Questão 25 – Engenharia Sanitária – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA (AGENTE DE SANEAMENTO)