Questão 14 – Direito Constitucional – CONSULPAM 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ (ANALISTA AMBIENTAL E DE PROJETOS)

O servidor público estável perderá o cargo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho será obrigatória apenas em casos a serem definidos em lei complementar.