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FCC · 2021 · Defensoria Pública do Estado do Amazonas · Defensor Público

Questão 69 – Direito Processual Civil – FCC 2021 – Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Defensor Público)

Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias:

I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela possessória cumulada com pedido de condenação do réu em perdas e danos e indenização dos frutos.

PORQUE

II. Em regra, na pendência de ação possessória, é vedado tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

Sobre as asserções acima:

Alternativas

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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