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FCC · DPE-AM · 2021

DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) · Defensor Público · 2021

Órgão
Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM)
Cargo
Defensor Público
Ano
2021
Nível
superior
Questões
100
Anuladas
0
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Cartão de questões

  1. 1
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  3. 3
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  99. 99
  100. 100

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1Direitos HumanosConsiderando a condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Damião Ximenes vs Brasil, encontra-se
  2. Q2Direitos HumanosA teoria do Choque de Civilizações ganhou grande repercussão após os atentados do 11 de Setembro de 2001. O principal autor e defensor dessa teoria foi
  3. Q3Direitos HumanosO Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,
  4. Q4Direitos HumanosA definição e o conceito do crime contra a humanidade estão detalhadamente previstos
  5. Q5Direitos HumanosTrata-se de órgão ou mecanismo não previsto expressamente na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções internacionais do sistema onusiano de
  6. Q6Direitos HumanosA legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento estabelecido pelo(a)
  7. Q7Direitos HumanosA definição de saúde prevista pela Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de sua carta de constituição, envolve a busca do mais elevado nível de saúde
  8. Q8Direitos HumanosO incidente de deslocamento de competência voltado à federalização de crimes contra direitos humanos pode se iniciar a partir de ação direcionada ao
  9. Q9Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto
  10. Q10Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal, a Justiça de Paz
  11. Q11Direito ConstitucionalDentre os direitos do trabalhador, cujo texto constitucional vigente admite disposição diversa por meio de acordo ou convenção coletiva, estão
  12. Q12Direito ConstitucionalConforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios
  13. Q13Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal e/ou de acordo com o entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União
  14. Q14Direito ConstitucionalSegundo as regras vigentes na Constituição Federal sobre nacionalidade,
  15. Q15Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla
  16. Q16Direito ConstitucionalAutorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, segundo a Constituição
  17. Q17Direito ConstitucionalSobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que
  18. Q18Direito ConstitucionalAo tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que
  19. Q19Direito AdministrativoO critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo Estado ficou conhecido como o
  20. Q20Direito AdministrativoTomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa à
  21. Q21Direito AdministrativoO ato administrativo divide-se em duas categorias, quais sejam, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem. Em relação ao conteúdo, a
  22. Q22Direito AdministrativoPara efeito de arbitragem, pode-se considerar como objeto da solução alternativa de conflitos entre particular e Administração Pública:
  23. Q23Direito AdministrativoA desapropriação de bem que se destina à transferência a terceiro e que se caracteriza por abranger área contígua necessária ao desenvolvimento posterior
  24. Q24Direito AdministrativoSegundo o princípio da licitação sustentável, é possível, por meio do procedimento licitatório,
  25. Q25Direito PenalSobre as causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que
  26. Q26Direito PenalSobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:
  27. Q27Direito PenalO Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas,
  28. Q28Direito PenalSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:
  29. Q29Direito PenalO crime de injúria
  30. Q30Direito PenalSobre o crime de homicídio:
  31. Q31Direito PenalSegundo a Lei de Crimes Ambientais, causar dano a Unidades de Conservação
  32. Q32Direito PenalA tipicidade
  33. Q33Direito Processual PenalO princípio da mesmidade guarda relação com
  34. Q34Direito Processual PenalRoberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens, também a passeio na capital federal.
  35. Q35Direito Processual PenalÉ possível ter um excesso de garantismo? R: A expressão excesso de garantismo não faz sentido. Garantismo não significa formalismo vazio na aplicação da
  36. Q36Direito Processual PenalAcerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
  37. Q37Direito Processual PenalSobre os recursos, revisão criminal e mandado de segurança, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
  38. Q38Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal, é correto:
  39. Q39Direito Processual PenalSobre o procedimento afeto ao Tribunal do Júri:
  40. Q40Direito Processual PenalAcerca das disposições da legislação processual sobre prisão:
  41. Q41Direito Processual PenalJoão cumpre pena em regime fechado desde 01/09/2019, quando foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, sendo condenado
  42. Q42Direito Processual PenalA prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena
  43. Q43Direito Processual PenalEm relação ao indulto e comutação de penas, é correto:
  44. Q44Direito Processual PenalAntônio cumpre pena pela prática do crime de homicídio qualificado e, após alcançar o lapso temporal necessário para fins de progressão de regime e
  45. Q45Direito Processual Penal[...] retomando as reflexões que me mobilizaram na década de 1990 do passado século XX, passo a examinar, já agora em 2021, antigas e atuais posturas da
  46. Q46Direito Processual PenalA essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa. (ZAFFARONI, E. R., O inimigo no
  47. Q47Direito Processual PenalTodos sabíamos que a qualquer momento poderia estourar”. Assim o agente penitenciário Antônio Jorge Santiago descreve o massacre de 55 presos em presídios
  48. Q48Direito Processual PenalO pensamento de Émile Durkheim trouxe importantes influxos para a criminologia. Sobre sua obra, é correto afirmar que
  49. Q49Direito CivilJosé Ferreira, pescador, mora em comunidade ribeirinha às margens do Rio Purus, no Estado do Amazonas. Ele habitualmente sai com sua embarcação, sozinho,
  50. Q50Direito CivilA respeito da ordem de preferência dos créditos em um processo falimentar à luz das disposições da Lei no 11.101/2005 (Lei de Falência e de Recuperação
  51. Q51Direito CivilEm 2004, foi veiculado um programa televisivo que dramatizava um brutal assassinato ocorrido em 1958, o que levou familiares da vítima a ajuizar uma ação
  52. Q52Direito CivilMarinalva compareceu ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com a finalidade de obter providências para regularizar o título sobre o
  53. Q53Direito CivilFlávio, jovem de 18 anos, foi diagnosticado com autismo quando criança, motivo pelo qual, quando completou a maioridade, sua mãe ajuizou ação de curatela
  54. Q54Direito CivilSobre os direitos sucessórios na união estável e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar:
  55. Q55Direito CivilJuliana publicou em sua rede social relatos e fotos da rotina de exercícios físicos e regime que a fizeram perder 26 quilos. A rede social era aberta ao
  56. Q56Direito CivilJosé e Antônio são proprietários de casas instaladas próximas à margem de um rio, cada qual em uma margem oposta. Com as mudanças climáticas, houve uma
  57. Q57Direitos HumanosO Superior Tribunal de Justiça, em decisões relacionadas aos direitos do idoso, fixou entendimento de que
  58. Q58Direitos HumanosSegundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é
  59. Q59Direito do ConsumidorAcerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor a respeito do superendividamento, considere as assertivas a seguir. I. A requerimento do
  60. Q60Direito do ConsumidorLuíza adquiriu pacote de viagem, devidamente pago, mas suas reservas foram canceladas em razão do estado de calamidade pública no local do destino, razão
  61. Q61Saúde PúblicaOs medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos
  62. Q62Saúde PúblicaConsiderando a Rede de Atenção Psicossocial e com base na redação da Lei de Drogas dada pela Lei no 13.840/2019, as comunidades terapêuticas acolhedoras
  63. Q63QuímicaNa doutrina do direito antidiscriminatório, estereótipos são
  64. Q64Direitos HumanosOs atos de discriminação, sob o enfoque da Teoria das Microagressões,
  65. Q65Direito Processual CivilEdvaldo é assistido pela Defensoria Pública do Amazonas em uma ação de cobrança em que figura como réu. O pedido da parte autora foi julgado procedente
  66. Q66Direito Processual CivilA garantia constitucional do mandado de injunção
  67. Q67Direito Processual CivilA respeito da atuação institucional da Defensoria Pública no âmbito do direito processual civil, considere as assertivas abaixo. I. A atuação da
  68. Q68Direito Processual CivilA respeito dos Núcleos de Justiça 4.0 estabelecidos pela Resolução CNJ no 385/2021:
  69. Q69Direito Processual CivilConsidere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias: I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela
  70. Q70Direito Processual CivilCristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de representada pela Defensoria
  71. Q71Direito Processual CivilContra a decisão monocrática do relator versando sobre o indeferimento do pedido de tutela antecipada recursal em agravo de instrumento,
  72. Q72Direito Processual CivilA revelia
  73. Q73Direito da Criança e do AdolescenteMário, criança de dois anos, possui doença que necessita de atendimento especializado em outra unidade da Federação, haja vista que o Estado do Amazonas
  74. Q74Direito da Criança e do AdolescenteTomando por base a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que a criança ou adolescente sem vínculos familiares e
  75. Q75Direito da Criança e do AdolescenteA habilitação de pretendentes à adoção traz como peculiaridade a
  76. Q76Direito da Criança e do AdolescenteA respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei no 12.594/2012, é correto afirmar que
  77. Q77Direito da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, a respeito da vedação de divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam
  78. Q78Direito da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Juventude (Lei no 12.852/2013) prevê, expressamente, como um dos princípios que regem essa lei e as políticas públicas de juventude o da
  79. Q79Direito da Criança e do AdolescenteO Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e adolescentes, bem como de violência sexual contra o mesmo público, em seu
  80. Q80Direito da Criança e do AdolescenteO Decreto no 9.603/2018, que regulamenta a Lei no 13.431/2017, que, por sua vez, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente
  81. Q81Direito AmbientalIn dubio pro ambiente ou in dubio pro natura: na dúvida sobre o perigo de uma certa atividade para o ambiente, decide-se a favor do ambiente e contra o
  82. Q82Direito AdministrativoSegundo a normativa vigente em matéria de patrimônio arqueológico, se José, contratado para escavar um poço no quintal da casa de Antônio, proprietário e
  83. Q83Direitos das Pessoas com DeficiênciaO Estatuto da Pessoa com Deficiência assim define
  84. Q84Direito Processual CivilA suspensão de liminar
  85. Q85Tecnologia da InformaçãoSegundo a Constituição Federal, é passível de desapropriação a propriedade rural que não cumprir sua função social. A função social é cumprida quando a
  86. Q86Direito ConstitucionalA Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasil e permite
  87. Q87Direitos das Pessoas com DeficiênciaUm motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na delegacia de polícia, o motorista é
  88. Q88Direito AdministrativoUma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado pleiteia de uma empresa concessionária de energia elétrica uma indenização e a
  89. Q89Direito ConstitucionalA Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua
  90. Q90Legislação EspecíficaEm um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava o feito encontrava-se em gozo de férias quando da realização do
  91. Q91BiologiaA evolução do modelo de prestação de assistência jurídica na ordem constitucional brasileira contempla
  92. Q92Filosofia e SociologiaConsoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos expoentes Celso Ludwig,
  93. Q93Filosofia e SociologiaDe acordo com Rubens Casara em seu livro Estado Pós-democrático:
  94. Q94Filosofia e SociologiaConsoante as reflexões da obra A superação do direito como norma, na qual Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Guilherme Roman Borges discorrem sobre a tensão
  95. Q95Filosofia e SociologiaÉ corrente do pensamento jurídico que representou a reação à Jurisprudência dos Conceitos na Alemanha:
  96. Q96Filosofia e SociologiaSobre a “teoria pura do direito” de Hans Kelsen, é correto:
  97. Q97HistóriaMárcio Souza, em seu livro História da Amazônia, afirma que
  98. Q98HistóriaEm relação à história da região amazônica,
  99. Q99HistóriaEm relação aos últimos quinhentos anos da história dos povos originários do território amazônico,
  100. Q100HistóriaA respeito da história do Amazonas, no contexto do sistema econômico, político e cultural brasileiro: