Questão 41 — Direito Civil — DPE-AP - 2022 - Defensor Público

Ana adquiriu produtos de Carolina, combinando o pagamento de 24 parcelas, com vencimento no dia 05 de cada mês e sem pactuação de correção monetária das parcelas. No pagamento da parcela 24, Carolina lhe entregou recibo de quitação total da dívida sem ressalva. Contudo, meses depois, Ana foi citada em ação de cobrança movida por Carolina, para o pagamento das parcelas 05 e 06, que não teriam sido quitadas, e a diferença de atualização monetária a partir da parcela 13. Sobre a pretensão de Carolina deve ser considerada

Alternativa A:
improcedente, porque o pagamento da última parcela acarreta presunção absoluta de quitação da dívida.
Alternativa B:
parcialmente procedente, porque a dívida deveria ser atualizada, mas o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores.
Alternativa C:
parcialmente procedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal, mas o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores.
Alternativa D:
procedente, porque a dívida deveria ser atualizada e o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores.
Alternativa E:
improcedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal e o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores.

Questão 41 – Direito Civil – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defensor Público)

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