Questão 32 — Direito Civil — DPE-CE - 2022 - Defensor Público

Questão 32 – Direito Civil – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado do Ceará (Defensor Público)

Sara, filha de Andréa, tem 8 anos e se encontra sob os cuidados de Tânia em programa de acolhimento familiar. De acordo com disposição expressa, ainda que não literal, do Estatuto da Criança e do Adolescente,

Alternativa A:
Tânia poderá receber recursos federais pelo fato de estar cuidando de Sara.
Alternativa B:
ainda que Sara viva na casa de Tânia, seu responsável legal é o dirigente do programa de acolhimento familiar, equiparado a guardião.
Alternativa C:
Tânia, a pedido de Andréa, diante de uma situação excepcional e de urgência, pode ter recebido Sara em regime de acolhimento familiar mesmo sem prévia determinação da autoridade competente.
Alternativa D:
a permanência de Sara sob os cuidados de Tânia não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade.
Alternativa E:
salvo proibição legal fundamentada, Andréa terá o direito de visitar Sara regularmente na casa de Tânia.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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