Questão 12 – Direito Civil – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensor Público)

é automático, desde que o filho não esteja estudando em curso de nível superior.

está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, pois vigora presunção absoluta de necessidade do filho menor de 24 anos.

é automático, em razão da extinção do poder familiar.

está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, não subsistindo a avaliação da necessidade com fundamento nas relações de parentesco.

está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, tendo em vista que a obrigação alimentar não se extingue de forma automática.