GABARITA Entrar

FCC · DPE-PB · 2022

DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)

Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) · Defensor Público · 2022

Órgão
Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
Cargo
Defensor Público
Ano
2022
Nível
superior
Questões
100
Anuladas
1
Resolver provaAbrir no app

Cartão de questões

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4
  5. 5
  6. 6
  7. 7
  8. 8
  9. 9
  10. 10
  11. 11
  12. 12
  13. 13
  14. 14
  15. 15
  16. 16
  17. 17
  18. 18
  19. 19
  20. 20
  21. 21
  22. 22
  23. 23
  24. 24
  25. 25
  26. 26
  27. 27
  28. 28
  29. 29
  30. 30
  31. 31
  32. 32
  33. 33
  34. 34
  35. 35
  36. 36
  37. 37
  38. 38
  39. 39
  40. 40
  41. 41
  42. 42
  43. 43
  44. 44
  45. 45
  46. 46
  47. 47
  48. 48
  49. 49
  50. 50
  51. 51
  52. 52
  53. 53
  54. 54
  55. 55
  56. 56
  57. 57
  58. 58
  59. 59
  60. 60
  61. 61
  62. 62
  63. 63
  64. 64
  65. 65
  66. 66
  67. 67
  68. 68
  69. 69
  70. 70
  71. 71
  72. 72
  73. 73
  74. 74
  75. 75
  76. 76
  77. 77
  78. 78
  79. 79
  80. 80
  81. 81
  82. 82
  83. 83
  84. 84
  85. 85
  86. 86
  87. 87
  88. 88
  89. 89
  90. 90
  91. 91
  92. 92
  93. 93
  94. 94
  95. 95
  96. 96
  97. 97
  98. 98
  99. 99
  100. 100

Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1Direito CivilFelipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo para facilitar sua locomoção ao
  2. Q2Direito CivilDeise sofreu grave acidente de carro e, em razão disso, precisou de uma cirurgia de urgência em hospital próximo ao local do sinistro. Por exigência do
  3. Q3Direito CivilNo ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de restrição ao crédito por uma dívida de 2018. Após informações obtidas
  4. Q4Direito CivilMárcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No vencimento da obrigação, Márcia pagou a Joana 10 mil reais, restando um
  5. Q5Direito CivilJoão, idoso, mora em casa própria em companhia de seu filho, Arthur, maior e capaz. Contudo, Arthur pratica constantemente violência verbal contra o pai,
  6. Q6Direito CivilSandro e Lívia são divorciados e exercem a guarda compartilhada da filha Sofia. Diante da notícia da campanha de imunização contra a Covid-19 para
  7. Q7Direito CivilDe acordo com o regramento dos direitos de vizinhança disciplinados pelo Código Civil, considere: I. Os ramos de árvore que ultrapassarem os limites de um
  8. Q8Direito CivilSobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,
  9. Q9Direito do ConsumidorSobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,
  10. Q10Direito CivilLuiza, maior e capaz, é travesti e gostaria de alterar seu nome e sexo no registro civil de nascimento. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal
  11. Q11Direito CivilEm relação aos efeitos da curatela,
  12. Q12Direito CivilJosé, pai de Antônio, compareceu na Defensoria Pública de João Pessoa relatando que seu filho completou 18 anos, motivo pelo qual não pretendia mais pagar
  13. Q13Direito Processual CivilDe acordo com as regras em vigor no Código de Processo Civil, a citação
  14. Q14Direito Processual CivilEm uma ação em que se discute a fixação de guarda, alimentos e visitas em relação a uma criança, a parte autora consignou expressamente na petição inicial
  15. Q15Direito Processual CivilDe acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica e familiar
  16. Q16Direito Processual CivilConsiderando a produção de provas em ações de investigação de paternidade, o juiz determinará a realização de exame de DNA nos parentes consanguíneos do
  17. Q17Direito Processual CivilNivaldo ajuizou uma ação pauliana com a finalidade de anular uma venda fraudulenta feita por um devedor insolvente. Na petição inicial, o autor indicou
  18. Q18Direito Processual CivilNo primeiro contato com a petição inicial, o juiz percebe, desde logo, que a única pretensão deduzida pelo autor foi fulminada pelo transcurso do prazo
  19. Q19Direito Processual CivilNo Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada
  20. Q20Direito Processual CivilDe acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação
  21. Q21Direito Processual CivilEm cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judicial
  22. Q22Direito Processual CivilA tutela de evidência será concedida quando
  23. Q23Direito Processual CivilLucas moveu ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, partilha de bens e oferta de alimentos em face de Luana. Ao final, foi prolatada sentença de
  24. Q24Direito Processual CivilDe acordo com a Lei no 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para processar e julgar ação de
  25. Q25Direito do ConsumidorA Defensoria Pública do Estado da Paraíba é informada a respeito de uma violação sistemática a direito de consumidores por parte de um fornecedor com
  26. Q26Direito ConstitucionalConsidere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço
  27. Q27Raciocínio LógicoSituação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam discurso que incita ao desprezo a práticas fundadas em religiões de matriz
  28. Q28Direito Processual CivilDe acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei no 7.347/1985 (LACP), uma sentença proferida em sede de ação civil pública tem
  29. Q29Direito ConstitucionalEm uma situação hipotética, diversas cidades litorâneas do Estado da Paraíba – abrangidas por diferentes Comarcas – sofreram contaminação por petróleo
  30. Q30Direito ConstitucionalO habeas data coletivo
  31. Q31Direito ConstitucionalDiante do descumprimento de direitos assegurados pela Constituição e pela legislação infraconstitucional a pessoas em cumprimento de pena privativa de
  32. Q32Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional no 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo
  33. Q33Direito ConstitucionalÉ dever do membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba
  34. Q34Direito ConstitucionalUm membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba solicita à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social a substituição do veículo que transporta
  35. Q35Direito ConstitucionalO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução no 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da
  36. Q36Direito Processual CivilEm dezembro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o recurso interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora
  37. Q37Direito PenalO crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,
  38. Q38Direito PenalO perdão judicial é aplicável ao delito de
  39. Q39Direito PenalNa sentença, o juiz elevou a pena-base do réu em razão de possuir condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, mas com trânsito
  40. Q40Direito PenalO réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou uma causa de aumento de pena inscrita no artigo 40,
  41. Q41Direito PenalA Lei no 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê
  42. Q42Direito PenalA respeito da dosimetria da pena:
  43. Q43Direito PenalÉ considerado um crime hediondo:
  44. Q44Direito PenalO Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, considerou que
  45. Q45Direito PenalSegundo o Superior Tribunal de Justiça, antecedentes infracionais
  46. Q46Direito PenalA respeito do Estatuto do Desarmamento e de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
  47. Q47Direito Penal · anuladaSobre o feminicídio, é correto afirmar:
  48. Q48Direito PenalÉ possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime de
  49. Q49Direito PenalO regime inicial de cumprimento de pena
  50. Q50Direito PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
  51. Q51Direito PenalA prescrição NÃO corre
  52. Q52Direito Processual PenalSegundo o Superior Tribunal de Justiça, o hearsay testimony (testemunho indireto) é prova
  53. Q53Direito Processual PenalO ônus da prova no processo penal
  54. Q54Direito Processual PenalA vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,
  55. Q55Direito Processual PenalGuilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP) na Comarca de João Pessoa.
  56. Q56Direito Processual PenalMaria, com 23 anos à época do acontecimento, foi denunciada pelo delito de receptação dolosa (art. 180, caput, CP) de um celular, por fatos datados de
  57. Q57Direito Processual PenalEm relação à citação no Processo Penal:
  58. Q58Direito Processual PenalMárcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A Márcio, primário, foi oferecida
  59. Q59Direito Processual PenalLeandro, menor de 21 anos e com passagens na vara da infância e juventude, foi preso pela primeira vez após maioridade. Para conseguir dinheiro para
  60. Q60Direito Processual PenalLuiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direitos
  61. Q61Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:
  62. Q62Direito Processual PenalSobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:
  63. Q63Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal
  64. Q64Direito Processual PenalSobre a disciplina na execução penal:
  65. Q65Direito Processual PenalDe acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:
  66. Q66Direito Processual PenalDurante a execução da pena, o trabalho
  67. Q67Direito Processual PenalPode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional o direito de
  68. Q68Direito Processual PenalA progressão de regime de cumprimento de pena
  69. Q69CriminologiaA criminalização
  70. Q70CriminologiaOs gregos, que tinham bastante conhecimento de recursos visuais, criaram o termo estigma para se referirem a sinais corporais com os quais se procurava
  71. Q71CriminologiaPesquisa desenvolvida pelo Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na Penitenciária de Recuperação
  72. Q72CriminologiaO complexo industrial-prisional, portanto, é muito mais do que a soma de todas as cadeias e prisões do país. É um conjunto de relações simbióticas entre
  73. Q73CriminologiaCom relação ao positivismo criminológico,
  74. Q74Direito ConstitucionalDentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que
  75. Q75Direito ConstitucionalAs limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são reguladas por
  76. Q76Direito ConstitucionalSegundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público
  77. Q77Direito ConstitucionalTomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a indispensabilidade de estabelecerem-se poderes com estrutura, atribuições
  78. Q78Direito ConstitucionalAs Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de apreciação das matérias submetidas à sua análise, sendo uma destas a
  79. Q79Direito ConstitucionalSegundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviços públicos que integram a saúde em sistema único é
  80. Q80Direito ConstitucionalA mutação constitucional pressupõe que
  81. Q81Direito AdministrativoConsidera-se princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos a
  82. Q82Direito AdministrativoTratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e passagem de desfiles em
  83. Q83Direito AdministrativoÉ admitida a convalidação do ato administrativo
  84. Q84Direito da Criança e do AdolescenteUm adolescente cumpriu medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado a roubo por oito meses, teve sua medida extinta e
  85. Q85Direito da Criança e do AdolescenteTem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgãos,
  86. Q86Direito da Criança e do AdolescenteEm visita à unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes, o Defensor Público observa um adolescente que se encontra
  87. Q87Direito da Criança e do AdolescenteA Lei no 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para os efeitos desta
  88. Q88Direito da Criança e do AdolescenteSegundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,
  89. Q89Direitos HumanosAs ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,
  90. Q90Direitos HumanosO Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em face
  91. Q91Direitos HumanosEm relação ao texto expresso da Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana consiste em
  92. Q92Direitos HumanosEm relação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Brasil
  93. Q93Direitos HumanosO funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,
  94. Q94Direitos HumanosO enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta
  95. Q95Direitos HumanosÉ um mecanismo ou órgão criado especificamente para a proteção dos direitos humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos
  96. Q96Direitos HumanosO Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata
  97. Q97Direitos HumanosTrata-se de uma grave violação de direitos humanos, reconhecida expressamente pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, sob a perspectiva de
  98. Q98HistóriaConsoante as lições de Rubens Casara na obra “Estado Pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”, o Estado
  99. Q99HistóriaA história revela que
  100. Q100HistóriaA corrente do pensamento jurídico para a qual o direito não está primeiramente nas normas, mas sim na sociedade, é fato social posto por uma autoridade, o