Questão 43 – Direito Processual Penal – FCC 2021 – Defensoria Pública do Estado de Roraima (Defensor Público)

paternos é solidária em relação ao genitor de Lucas, contudo a obrigação em relação aos ascendentes maternos é divisível.

é de natureza indenizatória, motivo pelo qual é vedada a prisão civil diante da falta de pagamento.

é complementar e subsidiária em relação aos pais, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento por estes.

é complementar e solidária entre os avós, podendo ser acionado qualquer um dos quatro ascendentes a prestar alimentos ao neto.

não depende da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento da obrigação por parte dos pais, uma vez que os alimentos são fixados de acordo com as possibilidades dos ascendentes.