Questão 74 – Direito Previdenciário – FCC 2021 – Manaus Previdência (Procurador Autárquico)

trata-se de hipótese de acidente do trabalho, posto que ocorrido no percurso casa-trabalho, ainda que no intervalo para refeição, porque para efeitos desse enquadramento o horário de intervalo, mesmo usufruído fora das dependências do

empregador, é considerado em exercício do trabalho.

para que possa caracterizar acidente do trabalho a incapacidade do empregado, em termos percentuais, deve ser superior

a cinquenta por cento, por expressa previsão legal, após perícia médica a cargo do Instituto de Seguridade Social.

não se pode falar em acidente do trabalho, visto que o empregado, ainda que no trajeto casa-trabalho, dirigia seu veículo próprio, além do que a incapacidade para o trabalho foi inferior a seis meses.

resta descaracterizado o acidente do trabalho porque apenas o período de intervalo para refeição e descanso usufruído nas dependências do empregador se enquadra legalmente em exercício do trabalho.

poderá ser caracterizado como acidente de trabalho somente se, após a análise de prova pericial, o ocorrido não tiver sido causado por Zeus, hipótese que afasta o enquadramento, conforme legislação previdenciária vigente.