Questão 51 – Direito Processual Civil – FCC 2021 – Manaus Previdência (Procurador Autárquico)

o juiz, a requerimento das partes, poderá ordenar a reunião de processos contra um mesmo devedor.

o executado poderá oferecer embargos à execução fiscal no prazo de quinze dias da citação, independentemente, em qualquer caso, de a execução estar garantida.

é defeso ao executado pagar parcela da dívida que julgue incontroversa e garantir somente a execução do saldo devedor.

a produção de provas deve ser requerida na petição inicial, sob pena de preclusão.

o depósito em dinheiro, assim como a indicação de bens à penhora, pelo devedor, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.