Questão 91 — Legislação Específica — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico

Homero é servidor falecido da Secretaria de Saúde do Município de Manaus. Relativamente ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos a que esteve vinculado, conforme previsão Lei Municipal n^o 870/2005, e suas alterações, em relação à qualidade de dependentes de Homero,

Alternativa A:
pode ser beneficiário o sobrinho não emancipado, residente com o segurado, menor de dezoito anos ou inválido, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar dezoito anos e antes do óbito.
Alternativa B:
podem ser beneficiários o cônjuge ou o companheiro, independentemente de união estável, e os filhos menores de dezoito anos, não emancipados de qualquer condição, ou inválidos, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar

dezoito anos.
Alternativa C:
pode ser beneficiário o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido, desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar vinte e um anos e antes do óbito.
Alternativa D:
podem ser beneficiários o cônjuge ou o companheiro, enquanto perdurar o casamento ou a união estável de no mínimo dois anos antes do óbito, e os filhos menores de vinte e um anos, não emancipados de qualquer condição, ou inválidos,

desde que a invalidez tenha ocorrido antes de completar vinte e um anos.
Alternativa E:
podem ser beneficiários o cônjuge ou o companheiro, enquanto perdurar o casamento ou a união estável, e os filhos menores de vinte e um anos, não emancipados de qualquer condição, ou inválidos, independentemente de a invalidez ter

ocorrido antes do óbito.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 91 – Legislação Específica – FCC 2021 – Manaus Previdência (Procurador Autárquico)

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