Questão 5 – Direito Penal – FCC 2022 – Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotor de Justiça)

aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da queixa.

liquidada no juízo da execução.

aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da queixa.

máxima cominada, não podendo ter por termo inicial data posterior àquela em que o crime se consumou.

aplicada, não podendo ter por termo inicial data posterior à da sentença condenatória.