O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. A regra processual prevê, em relação ao Ministério Público, causas de
Questão 20 – Direito Processual Penal – FCC 2022 – Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotor de Justiça)
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