Suponha que o Estado do Amazonas necessite controlar o gerenciamento de obras que serão executadas com recursos federais, repassados ao Estado mediante convênio. Para tal escopo, pretende contratar, com dispensa de licitação, entidade especializada integrante da Administração Pública. Tal conduta seria, nos termos da Lei no 14.133/2021,
Questão 45 – Direito Administrativo – FCC 2022 – Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (Assistente de Procuradoria)
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