Questão 46 – Direito Empresarial – FCC 2022 – Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (Assistente de Procuradoria)

são, ambas, sujeitas ao regime jurídico de direito público, parcialmente derrogado por normas de direito privado relativas a regime tributário e trabalhista, dotadas de imunidade em relação ao seu patrimônio e renda.

atuam no mercado em caráter subsidiário à iniciativa privada, tendo como traço distintivo a personalidade jurídica de direito público atribuída às empresas públicas, cuja presença é reservada a setores monopolistas.

possuem, como traço distintivo, a atuação da primeira na prestação de serviços públicos, enquanto apenas às segundas é possível conferir autorização legal para exploração de atividade econômica.

dependem, ambas, de autorização legislativa para serem instituídas e, quando atuam em regime de competição com a iniciativa privada, tal instituição somente é possível se identificado relevante interesse coletivo ou imperativos de segurança

nacional.

são instituídas de forma diversa, sendo as empresas públicas criadas por lei, para exploração de atividades que envolvam

imperativos de segurança nacional, e as sociedades de economia mista instituídas nos termos da legislação societária.