Questão 43 – Direito Tributário – FCC 2019 – Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto (Auditor Fiscal do Município)

será calculado em 13% do maior valor do metro quadrado atribuído na Planta Genérica de Valores para fins de IPTU de imóvel loteado, até que a zona urbanizável em que se encontra se torne zona urbana, prevalecendo como valor do metro

quadrado aquele que tiver sido fixado para fins de tributação do Imposto Territorial Rural ou o fixado no Programa Especial Minha Casa Minha Vida, instituído por Lei municipal, sempre que estes últimos forem menores do que aquele.

para fins tributários, será calculado com base em um terço do valor venal médio de todos os imóveis não edificados existentes no município, no exercício imediatamente anterior, até que a área urbanizável se converta em área urbanizada.

será calculado em 15% do valor médio do metro quadrado atribuído na Planta Genérica de Valores para fins de IPTU de imóvel loteado, até que a zona urbanizável em que se encontra se torne zona urbana.

será calculado em 13% do menor valor do metro quadrado atribuído na Planta Genérica de Valores para fins de IPTU de imóvel loteado, por ocasião do primeiro lançamento, excetuando-se, para fins de aplicação dessa regra, o valor do metro

quadrado atribuído aos parcelamentos que se enquadrem no Programa Especial Minha Casa Minha Vida, instituído por Lei municipal, ou valores que sejam inferiores a estes.

será calculado em 13% do maior valor do metro quadrado atribuído na Planta Genérica de Valores para fins de IPTU, até que a zona urbanizável em que se encontra se torne zona urbana, prevalecendo, todavia, como valor do metro quadrado,

aquele que tiver sido fixado para fins de tributação do Imposto Territorial Rural, sempre que este for menor do que aquele.