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FCC · 2022 · Prefeitura Municipal de Teresina · Procurador Municipal

Questão 73 – Direito Processual do Trabalho – FCC 2022 – Prefeitura Municipal de Teresina (Procurador Municipal)

Thor, Zeus e Afrodite estão estudando em conjunto para concurso público. Na matéria pertinente a conceito e princípios da Previdência Social, Thor cita como um dos princípios da Previdência Social seu caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, que é quem tem competência na matéria previdenciária, e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. Zeus elenca como princípios a serem observados pela Previdência Social uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Por fim, Afrodite coloca como princípio da Previdência Social, para o cálculo dos benefícios, os salários de contribuição corrigidos monetariamente pelo índice de correção do salário mínimo de referência.

Nesse caso, considerando a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,

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