Questão 13 — Direito Tributário — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01

Enzo, domiciliado em Santana/AP, coleciona veículos esportivos nacionais e estrangeiros, e os adquire tanto novos, como usados. Em 2021, Enzo realizou as seguintes aquisições:

I. em maio, adquiriu de estabelecimento revendedor (concessionária) localizado em Macapá/AP, um veículo azul, de fabricação nacional, novo (zero km);

II. em agosto, adquiriu de empresa importadora de veículos localizada em Macapá/AP, um veículo vermelho, novo (zero km), por ela importado;

III. em outubro, adquiriu do Consulado da França, localizado em Macapá/AP, veículo cinza de sua propriedade, de fabricação estrangeira, usado, que se encontrava isento do IPVA;

IV. em dezembro, importou e recebeu, na condição de consumidor final, veículo preto, novo, de fabricação estrangeira.

Com base no disposto na Lei estadual n^o 400, de 22 de dezembro de 1997,

Alternativa A:
há IPVA a pagar ao Estado do Amapá, relativamente à aquisição do veículo cinza, sendo que o fato gerador ocorreu na data em que Enzo se tornou o proprietário do referido veículo.
Alternativa B:
não há IPVA a pagar ao Estado do Amapá, na aquisição do veículo preto, relativamente ao exercício de 2021.
Alternativa C:
o fato gerador do IPVA ocorreu no momento do desembaraço aduaneiro, relativamente aos veículos vermelho e preto.
Alternativa D:
há IPVA a pagar ao Estado do Amapá, pelo estabelecimento revendedor, relativamente ao veículo azul, por ter sido esse estabelecimento o primeiro adquirente do veículo novo a ser revendido.
Alternativa E:
há IPVA a ser pago pela empresa importadora de veículos ao Estado do Amapá, relativamente ao veículo vermelho, mas sem a proporcionalização da base de cálculo do imposto em 1/12 por mês.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 13 – Direito Tributário – FCC 2022 – Secretaria de Estado da Administração do Amapá (Auditor Fiscal da Receita Estadual)

Comentários

Treine com histórico e revisão